Câmara de Mogi capacita servidores para elaboração de projetos de lei

Servidores da Câmara de Mogi das Cruzes participaram, na manhã de quinta-feira (5), de uma capacitação sobre elaboração de propostas legislativas. A atividade, organizada pela Escola do Legislativo no auditório Tufi Elias Andery, teve como público principal as equipes dos gabinetes dos vereadores.

Os procuradores jurídicos André Camargo de Almeida e Déborah Moraes de Sá conduziram a formação, com orientações práticas e apresentação de entendimentos da Procuradoria para apoiar o trabalho parlamentar.

“Queremos reduzir os riscos de inconstitucionalidades na elaboração dos projetos de lei.”

Segundo Déborah, a iniciativa busca evitar problemas jurídicos nos textos apresentados. “Queremos reduzir os riscos de inconstitucionalidades na elaboração dos projetos de lei.” A procuradora também informou que está em fase de conclusão uma ferramenta de inteligência artificial para auxiliar na produção das propostas.

Almeida afirmou que a Procuradoria elaborou 11 teses institucionais para orientar a redação dos projetos. De acordo com ele, cerca de 70% dos problemas identificados nas propostas se concentram nos assuntos tratados pelas três primeiras teses.

O procurador alertou que os conteúdos produzidos com inteligência artificial precisam ser revisados. Entre os exemplos, citou a inclusão indevida de nomes de outros municípios e o uso de negrito em documentos. Segundo ele, a tecnologia pode ajudar a organizar ideias, mas não substitui a análise de quem elabora o projeto.

O presidente da Câmara, José Francimário Vieira (PL), o Farofa, passou pelo evento, assim como os vereadores Priscila Yamagami (PL), Bi Gêmeos (PSD), Mauro Yokoyama (PL) e José Maurício da Silva (SD), o Fio da Vila Joia.

A diretora da Escola do Legislativo, Poliana de Lima Noronha, informou que está aberta a sugestões de novos cursos. Vinculada à Presidência da Câmara, a escola tem entre suas finalidades capacitar servidores, assessores e vereadores e aproximar a população das atividades legislativas. Sua administração cabe a uma comissão com seis integrantes, entre servidores efetivos e comissionados.