Mogi recebe Selo Ouro em Transparência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

A Prefeitura de Mogi das Cruzes recebeu, nesta quinta-feira (20/08), o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que certifica órgãos públicos que alcançam de 85% a 94% dos critérios essenciais de transparência administrativa. O reconhecimento foi entregue à prefeita Mara Bertaiolli, durante o 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais -2026, realizado no Auditório do Sistema Educacional de Desenvolvimento Social (Sedes), em Taubaté.

O encontro reuniu prefeitos, gestores e servidores municipais para discutir temas relacionados à administração pública, fiscalização, planejamento, licitações, emendas parlamentares, terceiro setor e boas práticas de gestão, com a presença da conselheira-presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, do conselheiro-corregedor Marco Bertaiolli (ex-prefeito de Mogi das Cruzes por dois mandatos - 2009 a 2016), além de diretores e equipes técnicas do Tribunal.

“A população precisa ser ouvida em cada etapa desse processo.”

O Selo Ouro reconhece municípios que alcançaram elevado nível de transparência e boas práticas de gestão. Em Mogi das Cruzes, o índice de transparência avançou de 88,23% em 2024 para 91,13% em 2025. O município também passou a atender 100% dos itens essenciais de transparência, além de cumprir integralmente os requisitos essenciais relacionados à divulgação das informações de execução orçamentária e financeira.

Para a prefeita Mara Bertaiolli, o reconhecimento representa um avanço importante, mas também reforça o compromisso de seguir aprimorando os mecanismos de transparência e acesso à informação. "Recebemos o Selo Ouro em Transparência, um reconhecimento ao trabalho coletivo de toda a Administração Municipal. Esta é uma conquista importante, mas não é ponto de chegada. Nosso objetivo é continuar avançando para alcançar o nível Diamante em 2026. Mais do que divulgar dados, queremos transformar a transparência em uma política permanente de governo, que exige governança, processos, tecnologia e o compromisso", destaca.

A conquista é resultado de uma série de ações estruturantes desenvolvidas pela Administração Municipal desde 2025. Entre elas estão a estruturação de uma governança específica para o atendimento aos requisitos do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), o mapeamento dos processos de produção e publicação das informações e a articulação entre as secretarias e áreas responsáveis pela transparência.

Também foram adotadas medidas para o fortalecimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), com a revisão dos normativos municipais, a designação da Autoridade de Monitoramento da LAI, por meio da Portaria nº 401/2025, e a orientação das secretarias para garantir informações completas e adequadas às exigências legais.

Na área de tecnologia, a Prefeitura aprimorou a interoperabilidade entre os sistemas municipais e o Portal da Transparência, além de manter o desenvolvimento contínuo da plataforma por equipe dedicada. A utilização de software de código aberto também amplia a autonomia do município para evolução e aperfeiçoamento do sistema.

O trabalho envolveu ainda a realização de reuniões técnicas com as secretarias municipais, identificação e correção de pendências e acompanhamento mensal das informações necessárias ao cumprimento dos critérios de transparência.

Ciclo de Debates Realizado há 30 anos ininterruptamente, o Ciclo de Debates é uma das principais ações de orientação pedagógica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O encontro tem como objetivo difundir boas práticas administrativas, orientar gestores e servidores e prevenir irregularidades na administração pública.

Antes do início das atividades, a conselheira-presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, acompanhada por membros do Colegiado, diretores e equipe técnica do Tribunal, reuniu-se com prefeitos e prefeitas da região para tratar de demandas regionais e necessidades dos municípios.

A programação do 30º Ciclo de Debates incluiu temas como o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), Planejamento e Nova Lei de Licitações, Emendas Parlamentares e Regimes de Despesas, Terceiro Setor, aspectos fiscais e legislativos das Câmaras Municipais e temas emergentes para 2026.

Números da transparência em Mogi das Cruzes

* 91,13% – índice alcançado em 2025; * 88,23% → 91,13% – evolução entre 2024 e 2025; * 100% – dos itens essenciais de transparência atendidos; * Ouro – nível de Transparência Pública alcançado pelo município.