Previsão do Orçamento de 2027 é de R$ 3,4 bilhões; projeto de lei será enviado à Câmara até quinta (29/10)

A Prefeitura de Mogi das Cruzes prevê um orçamento de R$ 3.404.812.377,00 para 2027. O valor foi apresentado na audiência realizada na noite de segunda-feira (26/10) sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto será enviado à Câmara Municipal até esta quinta (29/10). A projeção leva em conta as estimativas de arrecadação da Prefeitura (R$ 2.726.665.377,00) e das autarquias de saneamento (Semae: R$ 355.480.000,00) e previdência (Iprem: R$ 322.667.000,00).

A reunião pública registrou boa participação, com cerca de 100 pessoas, entre moradores, técnicos da gestão municipal, secretários e vereadores.

“A população precisa ser ouvida em cada etapa desse processo.”

Durante a audiência, o secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, demonstrou a composição do orçamento e detalhou os valores por área de atuação e secretarias, destacando que a elaboração da LOA obedece à Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras legislações que estabelecem os programas e diretrizes a serem seguidos, como o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A previsão para a Educação em 2027 é de R$ 448.594.600,00, o que dá 25,08% da estimativa de receita com impostos (arrecadação própria e transferências), atendendo ao mínimo exigido pela Constituição Federal para os municípios, que é 25%.

Para a outra importante área com previsão mínima constitucional, que é a Saúde, a estimativa é destinar R$ 377.189.822,36, resultando em 21,09% da receita esperada com impostos, o que dá 6,09 pontos percentuais acima do mínimo exigido pela Constituição (15%).

A população que compareceu à audiência esclareceu dúvidas e fez apontamentos para inclusão de investimentos em áreas como infraestrutura, lazer, saneamento e funcionalismo público, entre outras. As dúvidas foram esclarecidas por secretários e diretores/ técnicos da Prefeitura. A audiência pôde ser acompanhada presencialmente, no auditório da Prefeitura, ou ao vivo pelo canal oficial da administração municipal no Youtube.

Consulta pública No início deste mês, a Prefeitura abriu consulta pública para a LOA 2027. Até o dia 26 de outubro, data da audiência pública, a população teve a oportunidade de participar da elaboração da proposta, pelo preenchimento de um formulário eletrônico. A iniciativa permitiu que os moradores apresentassem sugestões e indicassem áreas que consideram prioritárias para os investimentos, serviços e ações do município no próximo ano. A Secretaria de Finanças totalizou 459 sugestões. As principais indicações foram nas áreas de Educação, Saúde e Bem-Estar, Esporte Lazer e Qualidade de Vida. “A audiência e a consulta pública foram uma oportunidade para a população participar da preparação da peça orçamentária. As informações das secretarias estão sendo compiladas e as sugestões dos munícipes serão analisadas. A participação dos moradores neste processo é importante não apenas para apresentação de demandas, mas para esclarecimento de dúvidas sobre o destino dos recursos”, afirma Senziali.

Planejamento As duas primeiras etapas do planejamento financeiro já foram concluídas pela Prefeitura: o Plano Plurianual (PPA) para o período 2026-2029 foi aprovado no ano passado e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 também já está aprovada pela Câmara Municipal. O PPA é a primeira etapa da organização financeira e orçamentária de um período de quatro anos. Trata-se de um resumo de todas as metas que o município realizará, sejam elas atividades contínuas ou projetos de investimento. Tudo é detalhado em forma de programas e ações, contemplando estimativas de receitas e despesas.

Com base no Plano Plurianual, o município elabora, todos os anos, a LDO, que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA e orienta a composição do orçamento.